A juíza titular da 9ª Zona Eleitoral, com sede no município de Murici, Paula de Góes Brito Pontes, foi afastada das funções relativas ao pleito das Eleições Gerais de 2026.
A medida, formalizada por resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) publicada no Diário Oficial do órgão na edição desta terça-feira (28), ocorreu após a confirmação de que um parente consanguíneo de segundo grau da magistrada se lançou como pré-candidato ao cargo de deputado federal.
O afastamento atende às normas do Código Eleitoral e do Regimento Interno do Tribunal, que preveem o impedimento de magistrados para atuar em processos e na organização de pleitos nos quais parentes até o segundo grau figurem como candidatos.
A restrição busca garantir a impessoalidade e a neutralidade da Justiça Eleitoral durante o processo de votação e apuração.
Com a publicação da portaria de substituição, a condução dos trabalhos eleitorais na 9ª Zona Eleitoral passará para a juíza Júlia Ribeiro Montebello.
A magistrada responderá pela jurisdição eleitoral do município até a conclusão do pleito e a diplomação dos eleitos.
A alteração não afeta as atividades ordinárias da comarca no âmbito da Justiça Estadual, restringindo-se exclusivamente às atribuições relativas à preparação, fiscalização e julgamento de matérias de natureza eleitoral.