O antigo Mocambo de Osenga, reduto de resistência negra formado no século XVII no atual município de Chã Preta, foi reconhecido oficialmente como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Alagoas.
O Projeto de Lei nº 1.842/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa (ALE), tramitou pelo Poder Executivo e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sem recomendações de veto, com publicação na edição desta terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A proposta busca resguardar o valor histórico e territorial da antiga comunidade quilombola. Fundado por volta de 1640 por africanos egressos do Quilombo dos Palmares, o mocambo localizava-se entre os riachos Paraibinha e Jundiá, em área que pertencia originariamente ao território de Atalaia e, posteriormente, de Viçosa.
O registro documental do povoamento consta no Diário de Viagem do capitão holandês Johan Blaer, datado de 20 de março de 1645, no período das invasões holandesas no Nordeste.
A existência do reduto em Chã Preta também é referenciada na historiografia por pesquisadores como o etnólogo Edison Carneiro e o historiador alagoano Alfredo Brandão.
Com a validação da norma sem restrições jurídicas, a lei prevê que o Governo do Estado adote medidas direcionadas à preservação da área e ao incentivo de pesquisas históricas e culturais na região.