O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) conseguiu aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o parecer ao Projeto de Lei nº 6.120/2023, que estabelece regras mais rigorosas para a avaliação da sanidade mental de acusados em processos criminais. O objetivo é garantir que esse tipo de exame seja feito com critérios técnicos, evitando fraudes e impedindo que o benefício da inimputabilidade seja concedido sem a devida comprovação.
Relator da matéria, Alfredo Gaspar destacou que a proposta fortalece a Justiça sem retirar os direitos do acusado. “Quem realmente tem uma doença mental precisa ter esse direito garantido. Mas quem tenta usar um falso diagnóstico para escapar da punição não pode encontrar brechas na lei. Esse projeto traz mais segurança e mais seriedade para esse processo”, afirmou.
Entre as mudanças, o projeto que é de autoria do deputado coronel Ulysses (União-AC) prevê que, sempre que possível, a perícia seja feita por profissionais especializados em psiquiatria ou psicologia forense. O projeto também permite que a defesa acompanhe o exame com um assistente técnico, garantindo transparência durante todo o procedimento.
Para Alfredo Gaspar, a aprovação representa um avanço no combate à impunidade. “Estamos aperfeiçoando a legislação para que as decisões da Justiça sejam tomadas com base em critérios técnicos e não em dúvidas ou interpretações. Quem comete crime deve responder pelos seus atos, e quem realmente precisa de tratamento terá seus direitos preservados”, concluiu.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados.