O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) julga nesta segunda-feira (20), a partir das 15h, um recurso que pode trazer reflexos para a composição política de Joaquim Gomes, na Zona da Mata de Alagoas. O processo trata de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que apura uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A análise ocorre durante a 50ª Sessão Ordinária do Pleno do TRE-AL e tem como relator o desembargador eleitoral Klever Rêgo Loureiro. O julgamento contará com sustentação oral das partes, conforme previsto na pauta da Corte.
A ação questiona possíveis candidaturas fictícias utilizadas para atender ao percentual mínimo de participação feminina exigido pela legislação eleitoral nas disputas proporcionais. Os recorrentes buscam reformar a decisão de primeira instância relacionada ao caso.
Entre os recorrentes estão Maria Carolina Praxedes de Abreu, Neilson da Silva Gomes, Cícero Pedro Custódio, José Carlos Jovino da Silva, Ednaldo de Araújo Lima, Luiz Aleixo dos Santos Neto, Cícero José da Silva, Rosiete Maria de Barros, Jadivan Miguel Lourenço, Cícero Ferreira de Lima Filho, Lidiane Praxedes do Nascimento Gomes e Ivani de Araújo Silva.
No polo contrário da ação aparecem Paulo Henrique Batista Gomes Barros, Alysson David Gomes Santos e Leandro Antônio dos Santos.
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo é um instrumento utilizado pela Justiça Eleitoral para contestar mandatos obtidos nas urnas diante de possíveis irregularidades, como abuso de poder ou fraude eleitoral.
Caso o TRE-AL reconheça a ocorrência de fraude à cota de gênero, a decisão poderá gerar consequências políticas no município, incluindo possíveis alterações na composição do Legislativo, conforme os efeitos definidos pela Corte.