A deputada estadual Cibele Moura reagiu à decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que, por 2 votos a 1, decidiu contra o critério regional para acesso à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).
Em vídeo divulgado após o julgamento, nessa quinta-feira (16), a parlamentar lamentou o resultado e afirmou que continuará mobilizada para tentar preservar as matrículas dos 158 estudantes beneficiados pela lei de sua autoria.
Para Cibele, a principal consequência da decisão é o impacto sobre os alunos que ingressaram na universidade com base na legislação.
"A Uncisal não é mais de Alagoas. Na prática, o que vai acontecer agora é que quem vai passar na Uncisal voltará a ser o povo que não é de Alagoas. Mas o mais triste é colocar para fora 158 alunos que passaram em um processo legítimo, de boa-fé, legal", afirmou.
A deputada destacou, porém, que o julgamento da Câmara Cível não encerra a disputa judicial. Segundo ela, a Defensoria Pública do Estado já ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acompanhada de pedido de liminar, para suspender os efeitos da decisão e garantir que os estudantes permaneçam matriculados até que o Pleno do Tribunal de Justiça analise o caso.
Cibele também afirmou que seguirá acompanhando o processo e defendendo a manutenção das vagas. "O processo não acaba por aqui. Vamos recorrer, correr atrás. Tenham certeza que meu mandato e eu vamos trabalhar muito. Ainda não foi o fim da linha. Nossa luta continua mais forte ainda", declarou.
A expectativa agora é pelo julgamento da ADI pelo Pleno do TJAL, que poderá analisar tanto o pedido de suspensão dos efeitos da decisão quanto o mérito da constitucionalidade da lei que instituiu o critério regional na Uncisal.
Veja o vídeo completo, no Instagram:
https://www.instagram.com/reel/Da3uw7rO3tq/?igsh=MWNnZ2JwNmJhbHhpYg%3D%3D