A Unimed Maceió manifestou apoio à atuação do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) e cobrou a responsabilização criminal e cível de clínicas e de seus respectivos proprietários suspeitos de fraudar tratamentos para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (status TEA) e Síndrome de Down.
A reação da cooperativa médica ocorre após a divulgação de uma Ação Civil Pública (ACP) pelo MP-AL, motivada por denúncias formais apresentadas pelo próprio plano de saúde.
O esquema de irregularidades foi detectado pela operadora de saúde após auditorias técnicas internas apontarem graves distorções na execução dos serviços prestados por clínicas credenciadas.
Entre os pontos que chamaram a atenção dos auditores, destaca-se o registro de jornadas de trabalho de terapeutas que superavam 24 horas diárias de atendimento por um único profissional, além de cobranças duplicadas de sessões.
De acordo com a gerência jurídica da Unimed Maceió, as fraudes também envolviam a falsificação de relatórios e a ausência de critérios científicos para a indicação de terapias.
A cooperativa identificou que dezenas de encaminhamentos médicos apresentavam exatamente o mesmo texto, com pontuações idênticas, mas indicados para pacientes com quadros clínicos completamente distintos.
"Identificamos mais de 10 encaminhamentos com a mesma redação, em pontos e vírgulas, com exigências de qualificações específicas para tratamentos distintos, o que faz com que a clínica aja em benefício próprio", explicou a gestora jurídica da Unimed Maceió, Catherine Rossiter.
A investigação interna apontou ainda que uma das clínicas envolvidas ministrava cursos de capacitação sem o devido reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) para certificar os seus próprios profissionais, gerando dúvidas sobre a real qualificação técnica das equipes que atendiam as crianças.
A diretoria da Unimed Maceió alertou que as consequências do esquema ultrapassam os prejuízos de ordem financeira para a cooperativa e atingem diretamente a evolução clínica dos pacientes que dependem de tratamentos multidisciplinares contínuos.
"São danos que vão além do aspecto financeiro. Tem o lado emocional e a evolução inexistente do paciente em razão da falta do tratamento adequado", reforçou Catherine Rossiter, destacando que as práticas abusivas desestruturam o acompanhamento necessário a essas famílias.
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A denúncia inicial foi levada pela operadora de saúde ao Ministério Público de Alagoas no final de 2023.
Desde então, a Unimed Maceió informou que intensificou o cerco contra fraudes por meio da implementação de ferramentas de Inteligência Artificial para auditar documentações, relatórios e processos de reembolso.
A empresa alertou que, caso sejam confirmadas fraudes por conivência ou associação com prestadores irregulares, os contratos dos beneficiários envolvidos poderão ser rescindidos de forma definitiva, conforme os critérios estabelecidos pela Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98).