O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação de um adolescente de 13 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3, que está sem frequentar a escola desde julho de 2025 por falta de acompanhante escolar.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta segunda-feira (13).
A investigação foi aberta pela 13ª Promotoria de Justiça da Capital após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público relatar que o adolescente, que é não verbal, estaria afastado da rotina escolar pela ausência de um profissional de apoio.
Segundo a denúncia, a falta do acompanhante teria causado prejuízos ao acompanhamento pedagógico e à continuidade da inclusão escolar do estudante.
Antes da abertura do procedimento, a Promotoria já havia solicitado informações à Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) sobre as medidas adotadas para garantir o atendimento educacional do adolescente, mas não recebeu resposta até o momento.
O MPAL determinou a reiteração do ofício à Semed para que a pasta informe a situação escolar atual do adolescente, se há profissional de apoio designado e quais providências estão sendo adotadas para assegurar sua permanência na rede regular de ensino.
O procedimento tem como objetivo acompanhar a atuação dos órgãos responsáveis e garantir o cumprimento do direito à educação inclusiva.