Estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) realizaram manifestações nesta terça-feira (7), em Maceió, para cobrar a manutenção das matrículas de 158 alunos ameaçadas por uma ação judicial e reivindicar melhorias na infraestrutura da instituição. Os protestos ocorreram na Praça Deodoro, no Centro da capital, e em frente à sede da universidade.
O principal motivo da mobilização é a ação que questiona a constitucionalidade da Lei Estadual nº 9.365/2024, responsável por conceder um bônus de 10% na nota do Enem para candidatos de Alagoas. Caso a norma seja considerada inconstitucional sem modulação dos efeitos, os estudantes aprovados pelo sistema poderão perder as vagas.
Durante o ato, os manifestantes defenderam que os alunos não sejam prejudicados, já que participaram do processo seletivo seguindo as regras previstas no edital. A Defensoria Pública do Estado ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Alagoas, mas pediu que, caso a lei seja derrubada, a decisão produza efeitos apenas para os próximos vestibulares, preservando as matrículas já efetivadas.
Segundo o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, Othoniel Pinheiro, o objetivo é garantir segurança jurídica aos estudantes que ingressaram na universidade de boa-fé. A expectativa é que o Tribunal de Justiça analise o pedido ainda neste mês.
Além da disputa judicial, os estudantes também protestaram contra as condições da estrutura física da Uncisal e criticaram a proposta de criação de um novo campus em Delmiro Gouveia. Com faixas e cartazes, os manifestantes defenderam que a universidade priorize investimentos na unidade de Maceió antes de ampliar sua atuação no interior do estado.
O ato contou com o apoio do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed). Durante a manifestação, representantes da entidade questionaram a viabilidade da expansão diante das demandas estruturais existentes na sede da capital.
Uma estudante de Medicina também criticou o projeto de interiorização e afirmou que a universidade enfrenta dificuldades para manter a estrutura atual. Segundo ela, a abertura de um novo campus deveria ocorrer apenas após investimentos que garantam melhores condições de funcionamento da unidade de Maceió.
Enquanto aguardam a decisão do Tribunal de Justiça sobre a validade da lei, os estudantes afirmam que continuarão mobilizados em defesa das matrículas e por melhorias na infraestrutura da universidade.