Com o início do período de pré-campanha para as Eleições 2026, os eleitores alagoanos já podem formalizar denúncias sobre possíveis irregularidades e crimes eleitorais perante os órgãos de fiscalização e controle.
Estão passíveis de representação condutas como propaganda antecipada irregular, compra de votos, abuso de poder econômico ou político, uso indevido da máquina pública, disparo em massa de mensagens e disseminação de desinformação.
As comunicações devem ser encaminhadas prioritariamente ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal, uma vez que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) atua estritamente como órgão julgador e não detém a atribuição de iniciar investigações por conta própria.
O Ministério Público Eleitoral recebe as manifestações por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) ou pelo aplicativo "MPF Serviços".
Para que a denúncia seja devidamente apurada, o órgão orienta que o cidadão reúna o maior volume possível de elementos probatórios, tais como local, data, horário, identificação dos envolvidos, fotos, vídeos, áudios ou capturas de tela (prints) de redes sociais.
Em Alagoas, além da plataforma digital, o MPF disponibiliza o atendimento presencial em duas unidades:
- Maceió: Avenida Juca Sampaio, nº 1800, no bairro do Barro Duro.
- Arapiraca: Rua José Jaílson Nunes, nº 390, no bairro Santa Edwiges.
Atuação da PF
Outro mecanismo oficial disponível à população é o “Comunica PF”, um sistema digital mantido pela Polícia Federal para coletar notícias de crimes de competência federal, categoria na qual se inserem os delitos eleitorais.
Qualquer cidadão pode registrar a ocorrência diretamente na plataforma online do governo federal para que o material seja submetido à análise prévia e à eventual abertura de inquérito policial.
O detalhamento das informações e a preservação das provas são apontados pelas autoridades como passos fundamentais para assegurar a punibilidade e a responsabilização dos envolvidos perante a Justiça Eleitoral.
Canais oficiais para denúncia
- Ministério Público Federal: Através do portal de denúncias do MPF ou pelo aplicativo MPF Serviços.
- Polícia Federal: Por meio da plataforma online "Comunica PF" no site oficial do órgão.