O Ministério Público de Alagoas (MPAL) converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao concurso público e às contratações de servidores pela Prefeitura de Pão de Açúcar. A abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta quarta-feira (8).
A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar e teve origem em uma representação que apontou possíveis problemas na realização do concurso municipal, incluindo a oferta de apenas 123 vagas, apesar da existência de um número considerado elevado de servidores temporários ocupando funções de caráter efetivo na administração pública.
Segundo a portaria, o MPAL também vai investigar contratos firmados pelo município com o Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS). A suspeita é de que as contratações possam ter sido utilizadas para encobrir vínculos precários de trabalho ou uma possível terceirização irregular de atividades.
O Ministério Público destacou que os fatos relatados podem, em tese, configurar atos de improbidade administrativa e outras irregularidades de natureza cível e administrativa, sendo necessária a continuidade das investigações para esclarecer as circunstâncias.
O procedimento anterior havia sido instaurado como Procedimento Preparatório, mas teve o prazo encerrado sem que todas as informações solicitadas ao Município de Pão de Açúcar fossem apresentadas. Com isso, a Promotoria decidiu transformar a apuração em Inquérito Civil.
Entre as medidas determinadas estão a realização de novas diligências, solicitação de documentos e a coleta de depoimentos de pessoas envolvidas no caso. A investigação será acompanhada pelo Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas.
O Inquérito Civil foi instaurado pelo promotor de Justiça Rômulo de Souto Crasto Leite, titular da Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar.