Um e-mail interno da Braskem, enviado em fevereiro de 2014 entre integrantes da área de mineração da empresa, é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos elementos que sustentam a denúncia criminal relacionada ao afundamento do solo provocado pela mineração de sal-gema em Maceió.

A mensagem eletrônica foi recuperada a partir da quebra de sigilo telemático autorizada pela Justiça Federal e ela demonstra o trânsito livre de previsões exatas de subsidência que variavam de 10 centímetros a mais de meio metro ao longo dos anos. 

De acordo com a denúncia do MPF inserida nos autos do processo em 15 de novembro de 2025, o circuito de e-mails derruba o argumento corporativo de que o desastre de Maceió decorreu de um evento geológico fortuito ou sem precedentes na literatura de mineração. 

Ao compilar relatórios antigos para subsidiar decisões operacionais da década passada, a gestão assumiu de forma consciente o risco da progressão do dano na superfície urbana.

Segundo a denúncia, o documento foi enviado pelo então coordenador de mineração, Adolfo Pereira Sponquiado, ao gerente de produção Paulo Márcio Tibana e a Jorge Augusto Bastos, com o assunto "Histórico de estudos de subsidência dos poços de sal: 02-06-16-17 – Terreno Pinheiros". 

Para o MPF, o conteúdo demonstra que integrantes da gestão da mineradora tinham acesso, pelo menos desde 2014, a estudos técnicos produzidos nas décadas anteriores que apontavam riscos relacionados à estabilidade de cavernas subterrâneas exploradas pela empresa. 

De acordo com a denúncia, o e-mail reúne trechos de relatórios elaborados pelo consultor Álvaro Maia, nos quais são apresentadas análises sobre as minas 2, 6, 16 e 17. 

Em um dos estudos reproduzidos na mensagem, de 1996, consta que o pilar que separava as minas 2 e 6 estaria "subdimensionado" e próximo da condição de colapso, além da indicação de fraturamento em parte da estrutura geológica. 

A peça também menciona outro estudo citado na mensagem eletrônica, elaborado em 2007, que estimava subsidência máxima de até 58 centímetros após o encerramento da lavra do conjunto de cavernas analisado. 

Segundo o MPF, esses documentos circularam entre gestores da empresa anos antes do surgimento das fissuras que culminaram na desocupação de cinco bairros de Maceió.

Mensagem voltou a circular em 2018

A denúncia informa ainda que, em 13 de março de 2018, poucos dias após o tremor de terra registrado em Maceió, Paulo Márcio Tibana encaminhou para o próprio endereço eletrônico uma mensagem que continha o e-mail original de 2014. 

Para o Ministério Público, o episódio reforça que os estudos continuavam sendo consultados pela área técnica da empresa. 

O MPF utiliza esse conjunto de documentos para sustentar a acusação de que diretores, gerentes, coordenadores e engenheiros denunciados tinham conhecimento de estudos que apontavam riscos de subsidência e de comprometimento estrutural das minas exploradas na capital alagoana. 

As alegações fazem parte da denúncia apresentada à Justiça Federal e ainda serão analisadas durante a tramitação do processo.

Lucratividade versus critérios de segurança

A investigação pericial conduzida pela Polícia Federal (Laudo nº 1547/2024-INC/DITEC/PF) e anexada à denúncia revela que a extrapolação dos limites seguros foi uma constante ao longo de 40 anos de atividade, estendendo-se profundamente no período de gestão da Braskem, que assumiu o complexo em 2002. 

A empresa operava com parâmetros genéricos de engenharia, como diâmetros máximos de 75 metros e espessuras mínimas de 10 metros para a laje de segurança do topo, ignorando deliberadamente as especificidades geológicas de cada poço.

O caso da Mina 17 é emblemático: mesmo após alertas da empresa Flodim em 2013 ordenando a interrupção imediata da produção no poço devido à espessura extremamente reduzida do teto (cerca de 20 metros), a Braskem manteve as operações até junho de 2017. 

Quando foi finalmente desativada, a caverna registrava 106 metros de diâmetro e 124,5 metros de altura, violando todos os tetos de segurança concebíveis. Pior ainda, o poço funcionou por cinco anos sem a realização de exames de sonar anuais, obrigatórios por lei.

Paralelamente, a Mina 18 trilhou o mesmo caminho de negligência operacional. Documentos revelam que ela operou por oito anos adicionais além do limite recomendado, sem qualquer validação técnica de sobrevida entre 2010 e 2015. 

O resultado dessa reiteração de condutas ilícitas culminou no colapso geológico catastrófico de dezembro de 2023, quando uma cratera rompeu o leito da Lagoa Mundaú.