O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), a Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió (AEVMM) e o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) divulgaram uma nota de repúdio solicitando à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) a exclusão do “Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS) no Caso Braskem” do XIV Prêmio República.

A cerimônia de premiação acontece nesta quarta-feira, 17 de junho, na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília (DF), e o PAS (um dos eixos do acordo socioambiental firmado em 2020 entre o MPF e a Braskem para enfrentar as consequências do desastre causado pela exploração de sal-gema em Maceió) é um dos finalistas na categoria Direitos Fundamentais.

Segundo as entidades, a indicação não reflete a realidade vivenciada pelas comunidades atingidas pelo desastre socioambiental. No documento, assinado pelos representantes das três organizações e datado de 15 de junho de 2026, as entidades afirmam que a atuação da força-tarefa do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) não garantiu a reparação integral das vítimas nem assegurou mecanismos adequados de participação social nos processos de tomada de decisão.

Citam, ainda, a existência de várias “violações aos direitos fundamentais e aos direitos humanos na atuação da Força Tarefa que trata do Caso Braskem em Maceió”.

“Transcorridos mais de oito anos do terremoto, que ocorreu em 3 de março de 2018, que provocou subsidências no solo e  a destruição de cinco bairros residenciais na capital: Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Mutange e parte do Farol, que viria a afetar dramaticamente o destino de mais de 60 mil moradores, mais de 6 mil empreendedores, mais de 7 mil estudantes e mais de 15 mil trabalhadores, que não tiveram, infelizmente, seus direitos básicos amparados pela ação do Ministério Público Federal em Alagoas”, destaca trecho da nota.

As organizações argumentam, também, que pedidos de revisão dos acordos firmados no âmbito do caso Braskem teriam sido rejeitados e criticam a ausência de uma matriz independente para mensurar os impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes do desastre. Também questionam estudos e diagnósticos utilizados como base para a implantação do PAS.

“É incompatível com a promoção dos direitos fundamentais e dos direitos humanos homenagear uma atuação que, sob a perspectiva de parcela significativa das vítimas, de cientistas, pesquisadores e observadores de direitos humanos, não garantiu protagonismo aos diretamente afetados, não assegurou a construção de soluções verdadeiramente participativas e tampouco realizou a efetividade do princípio da reparação integral.”, prossegue a nota.

O documento menciona críticas à delimitação das áreas de risco, à condução dos processos de acompanhamento técnico e à participação das comunidades atingidas nas discussões sobre medidas de reparação. Segundo as entidades, moradores e empreendedores afetados pelo afundamento do solo em bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol não teriam sido adequadamente ouvidos ao longo do processo.

A nota cita, ainda, relatórios, estudos acadêmicos, manifestações de pesquisadores e recomendações da CPI do Senado que investigou o caso Braskem para sustentar os questionamentos apresentados ao trabalho desenvolvido no âmbito do PAS. Ao final, as entidades pedem que a comissão organizadora do prêmio reavalie os critérios da premiação e considere a percepção das comunidades atingidas antes de reconhecer iniciativas relacionadas ao caso Braskem.

“As vítimas da Braskem não podem continuar invisibilizadas. Nenhuma premiação que trate de direitos fundamentais e dos direitos humanos deveria prescindir da escuta verdadeira, transparente e honesta daqueles que tiveram seus direitos mais básicos violados”.

Por meio de sua assessoria de Comunicação, o MPF-AL informou não irá se pronunciar sobre o assunto.