Após sucessivas denúncias acerca do descumprimento da lei que proíbe fogos de artifício com estampido em Alagoas, especialmente agora, durante a Copa do Mundo, órgãos de fiscalização definiram uma força-tarefa para garantir a aplicação da legislação.
Em audiência realizada no Ministério Público de Alagoas (MPAL), nessa segunda-feira (15), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Procons estabeleceram as atribuições de cada órgão e orientaram a população sobre como denunciar o descumprimento à Lei Estadual 9.146/2024, que proíbe o uso, comércio, transporte, fabricação e armazenamento de fogos de artifício com estampido.
Entre os principais encaminhamentos ficou estabelecido que a fiscalização sobre quem soltar os fogos será realizada pela Polícia Militar, a partir de denúncias feitas pelos cidadãos.
Já os Procons ficarão responsáveis pela fiscalização de pessoas físicas e jurídicas que comercializem, armazenem, transportem, fabriquem ou promovam a soltura dos fogos no estado.
A população pode denunciar a venda, comercialização e uso dos fogos com estampido à Polícia Militar, por meio do telefone 192, e ao MP, pelo telefone (82) 2122-3500.
O encontro reuniu representantes do MP, PM, Corpo de Bombeiros Militar (CBM-AL), Procon Alagoas, Procon Maceió e a deputada estadual Cibele Moura.
A parlamentar foi a relatora da lei, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e, desde então, encampou a causa. Na semana passada, ela encaminhou ofícios ao MP, CBM, PM e outros órgãos, cobrando a fiscalização da legislação, depois de receber inúmeras denúncias de que os fogos com estampido continuam sendo utilizados normalmente.