O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) instaurou um Inquérito Civil Público para aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades, tortura e abusos de direitos humanos na comunidade terapêutica Luz e Vida, localizada no município de Marechal Deodoro.
A instituição é a mesma onde a esteticista Claudia Pollyanne Farias de Sant'Anna estava internada antes de morrer, em agosto de 2024.
A portaria ministerial representa o desdobramento e o aprofundamento das apurações que vêm sendo conduzidas pelas autoridades estaduais desde o falecimento da vítima.
Esta nova etapa tem como foco principal determinar a responsabilidade civil da pessoa jurídica diante dos indícios colhidos no âmbito criminal e de relatos de ex-internos sobre violações sistemáticas no local.
O procedimento instaurado pelo órgão fiscalizador busca esclarecer denúncias que envolvem a prática de tortura, abusos físicos, restrições ilegais de liberdade (cárcere privado), violência sexual e o exercício ilegal da medicina dentro do estabelecimento.
Além disso, a Promotoria de Justiça vai analisar as condições estruturais e técnicas de funcionamento da clínica, bem como a conformidade com as normas federais que regulamentam as comunidades terapêuticas no país.
Atualmente, os proprietários da comunidade terapêutica, Maurício Anchieta e Jéssica da Conceição Vilela, já respondem a um processo criminal na Justiça alagoana relacionado diretamente à morte da esteticista.
A tia da vítima, Soraya Pollyanne, também foi incluída como ré na mesma ação judicial que apura as circunstâncias do óbito, ocorrido em 9 de agosto de 2024.
O andamento dos processos e a coleta de novas provas vêm sendo acompanhados pela Comissão de Amigos de Claudia Pollyanne.
O grupo, formado após a repercussão do caso, atua no fornecimento de documentos às autoridades policiais e ministeriais, na localização de testemunhas e no monitoramento das fases processuais para colaborar com o esclarecimento integral dos fatos e das condutas praticadas no interior da instituição.