O vice-presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans de todo o Brasil (Fetran) e presidente do Sindicato dos Servidores do Detran de Alagoas (Sinsdal), Roberto Martins, defenderam a manutenção da banca examinadora pública para avaliação de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e criticaram as propostas de privatização do serviço. O posicionamento aconteceu durante seminário realizado em São Paulo para discutir mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O encontro foi promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do Projeto de Lei nº 8.085/2014, que propõe alterações na Lei nº 9.503/97, responsável por instituir o Código de Trânsito Brasileiro.
Em entrevista à TV Assembleia, Roberto Martins alertou para os riscos da transferência da atividade de avaliação prática de candidatos para empresas privadas.
“Permitir que os Detrans deleguem a empresas privadas uma função essencial de Estado representa um grave risco à qualidade, à segurança e à credibilidade dos processos de habilitação”, afirmou.
Martins também comentou a retomada da obrigatoriedade do comando duplo de embreagem e freio nos veículos utilizados nos exames práticos de direção. Segundo ele, a medida é fundamental para prevenir sinistros de trânsito e garantir a integridade física de examinadores e candidatos durante as avaliações.
Outro ponto destacado pelo dirigente sindical foi a necessidade de tornar obrigatória a oferta de Escolas Públicas de Trânsito pelos Detrans. De acordo com Martins, essas instituições seriam responsáveis pela formação e reciclagem de instrutores e examinadores de trânsito, além de oferecer cursos teóricos gratuitos para candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e nos programas de CNH Social promovidos por municípios, estados e pelo governo federal.
Ao encerrar sua participação, Roberto Martins afirmou que o sistema nacional de formação de condutores está sofrendo um processo de desmonte. Segundo ele, a privatização da banca examinadora de trânsito é incentivada pela Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), medida que, de acordo com sua avaliação, foi elaborada a pedido da atual gestão do Ministério dos Transportes.
O seminário reuniu representantes dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), clínicas médicas e psicológicas credenciadas, servidores dos Detrans, especialistas em trânsito e autoridades políticas. Participaram dos debates os deputados federais Aureo Ribeiro (RJ), relator da Comissão Especial do PL 8.085/2014; Coronel Meira (PE), presidente da comissão; e Fausto Pinato (SP), primeiro vice-presidente do colegiado.
Durante as discussões, foram abordados temas relacionados à modernização do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a segurança dos exames práticos de direção, a regulamentação dos serviços prestados pelas autoescolas, a atuação das clínicas médicas e psicológicas credenciadas e o papel dos Detrans no sistema nacional de trânsito.