O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) divulgou, nesta quarta-feira (3), que entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o município de Lagoa da Canoa por supostas irregularidades na contratação de materiais didáticos durante a pandemia.
De acordo com o MPAL, a gestão da ex-prefeita Tainá Correia de Sá Lúcio da Silva e da então secretária municipal de Educação, Joana Darque Bezerra Lima Rosendo, é suspeita de adquirir livros escolares no valor aproximado de R$ 1,4 milhão.
A compra aconteceu durante a pandemia de Covid-19, no ano de 2021, quando as atividades escolares foram reduzidas ou suspensas. Ainda segundo o órgão, a compra foi realizada a uma empresa de livros didáticos situada no estado do Ceará.
Entre os problemas apontados pelo parecer técnico do Departamento de Auditoria do órgão de controle estão a justificativa considerada insuficiente para a dispensa de licitação, a falta de comprovação da exclusividade da empresa contratada e falhas identificadas na execução do contrato e na distribuição dos livros comprados.
Segundo o promotor de Justiça Lucas Schitini, foram encontradas divergências entre o quantitativo de livros adquiridos e os distribuídos, com centenas de exemplares sem comprovação de entrega regular.
O promotor informou ainda, que foi constatado que o MP do Ceará instaurou procedimento para apurar prática semelhante envolvendo a mesma empresa em um processo de contratação pelo município de Tianguá (CE). Segundo ele, o caso semelhante também resultou em ação civil e denúncia criminal.
No documento, o MPAL requer que a Justiça reconheça a ilegalidade da contratação realizada e condene os envolvidos, caso comprovada a prática de improbidade administrativa.