Foi aprovado em sessão extraordinária nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que altera a estrutura de efetivo da Polícia Militar de Alagoas.
A proposta, de origem governamental, modifica a Lei Estadual 8.669/2022, para adequar a legislação estadual às regras previstas na Lei Orgânica Nacional das PMs e Corpos de Bombeiros Militares, de 2023.
A proposta aprovada hoje pelo Parlamento Alagoano prevê mudanças nas nomenclaturas dos quadros, redistribuição de vagas ociosas e ajustes na estrutura hierárquica de oficiais e praças, estabelecendo novas regras para composição dos quadros operacionais.
O PL prevê, ainda, adequações nos critérios de ingresso em carreiras de oficiais, incluindo a futura exigência de bacharelado em Direito para determinados quadros, conforme previsto na legislação federal.
Ao final da votação, a deputada Cibele Moura agradeceu aos colegas pela aprovação da emenda, de sua autoria, que beneficia os integrantes da banda da Polícia Militar. Ela também lamentou a rejeição da emenda modificativa para que as promoções fossem retroativas.
“Mas, como se diz, cada dia é uma luta, cada dia é uma batalha e a Polícia Militar de Alagoas hoje tem muito de se orgulhar. A lei que a Casa aprovou hoje, de maneira célere, é muito importante. Hoje é o dia pra gente comemorar”, destacou.
A matéria segue, agora, para sanção do governador Paulo Dantas.
