O Ministério Público Eleitoral em Alagoas (MPE/AL) expediu uma recomendação oficial ao governador Paulo Dantas, ao senador Renan Calheiros e às secretarias estaduais de Governo para que se abstenham de distribuir ou prometer bens, valores e vantagens a eleitores.
A medida, assinada pelo procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho, visa coibir práticas que possam configurar abuso de poder político e econômico no contexto eleitoral do estado.
O procedimento administrativo foi motivado por relatórios de imprensa e registros audiovisuais de um evento público realizado no município de Rio Largo, no último dia 10 de maio.
De acordo com o documento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AL), há registros em que o governador afirma que os presentes receberiam “um presente do senador Renan Calheiros e do governador Paulo Dantas”, consistente no sorteio e distribuição de “50 PIX de R$ 200” para os participantes.
A Procuradoria destacou que a repetição de condutas dessa natureza compromete a igualdade de oportunidades e a higidez do processo democrático, especialmente devido à presença de autoridades apontadas como possíveis pré-candidatas a pleitos futuros no mesmo palco.
O órgão relembrou o entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o abuso de poder econômico pode ser configurado mesmo quando praticado fora do período de campanha oficial.
Na recomendação, o procurador orienta que os agentes políticos não utilizem a máquina pública, bens móveis ou imóveis do Estado, nem façam uso promocional de programas sociais custeados pelo erário em benefício de candidaturas, partidos ou coligações.
"O Ministério Público Eleitoral atua de forma preventiva para garantir a lisura do processo eleitoral, protegendo a liberdade do voto e a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Condutas que possam caracterizar abuso de poder político ou econômico devem ser coibidas, independentemente do período em que ocorram", pontuou Marcial Duarte Coêlho.
A Procuradoria adverte no texto que o descumprimento das orientações contidas na recomendação poderá fundamentar o ajuizamento de representações eleitorais e de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Caso as irregularidades sejam comprovadas judicialmente, os envolvidos estarão sujeitos a sanções que incluem a cassação de registro ou diploma e a decretação de inelegibilidade pelo período de oito anos.
O documento com a recomendação foi encaminhado diretamente aos gabinetes do governador e do senador, além de cópias enviadas à Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL) e ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) para ciência e arquivamento nos autos de acompanhamento técnico das eleições.