Atualizada às 21h17, para adicionar nota da defesa

O Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu suspender a prisão preventiva de José Cícero Cardoso Costa Júnior, filho do prefeito de Pindoba, investigado por envolvimento em um acidente com vítima fatal ocorrido em Atalaia. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (8) pelo desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior.

Com isso, o investigado deve ser colocado em liberdade, caso não exista outro motivo para mantê-lo preso. Apesar da soltura, ele continuará respondendo ao processo e terá que cumprir medidas cautelares determinadas pela Justiça.

A prisão preventiva havia sido decretada no último dia 5 de maio pela Vara do Único Ofício de Atalaia. Após a decisão, a defesa entrou com um pedido de habeas corpus no TJ de Alagoas, alegando falta de provas suficientes para justificar a prisão.

Os advogados afirmaram ainda que outro homem chegou a se apresentar durante as investigações como responsável por dirigir o veículo envolvido no acidente. Segundo a defesa, a quebra de sigilo telefônico e telemático também não teria comprovado a presença de José Cícero no local.

Ao analisar o caso, o desembargador considerou que a prisão foi decretada mais de um ano após o acidente, sem a apresentação de fatos novos que justificassem a medida neste momento. O magistrado também destacou que o inquérito já havia sido concluído e que não havia indícios recentes de tentativa de interferência na investigação, ameaça a testemunhas ou risco de fuga.

O caso aconteceu em 11 de fevereiro de 2025, na BR-316, em Atalaia. Segundo a investigação, uma Fiat Toro pertencente à Prefeitura de Pindoba teria atingido a motocicleta conduzida por Francillanio Correia Alexandre de Almeida, que morreu após o acidente.

José Cícero responde por homicídio culposo na direção de veículo automotor com omissão de socorro, além de fraude processual, autoacusação falsa e falso testemunho.

Entre as medidas impostas pela Justiça estão o comparecimento periódico em juízo, a proibição de contato com testemunhas e a obrigação de não deixar a comarca sem autorização judicial.

Em nota enviada ao CadaMinuto, a defesa de José Cícero Cardoso Costa Júnior informou, nesta sexta-feira (8), que o Tribunal de Justiça de Alagoas suspendeu a prisão preventiva do investigado por meio de decisão liminar do desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior. Segundo a assessoria jurídica, o magistrado considerou que não havia elementos atuais que justificassem a manutenção da prisão, decretada mais de 14 meses após os fatos investigados.

Leia a nota na íntegra, abaixo:

"A defesa de JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA JÚNIOR informa que o Tribunal de Justiça de Alagoas, por decisão liminar proferida pelo Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, suspendeu os efeitos do decreto de prisão preventiva expedido nos autos do processo nº 0700852-55.2025.8.02.0040.

Na decisão, o relator reconheceu, em análise preliminar, a ausência de contemporaneidade e de elementos concretos que justificassem a manutenção da medida extrema, destacando que a prisão foi decretada mais de 14 meses após os fatos investigados, sem demonstração de risco atual à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.

O Tribunal também observou que o inquérito policial já se encontrava concluído, inexistindo indícios recentes de interferência nas investigações, intimidação de testemunhas ou qualquer comportamento que justificasse a custódia cautelar.

Com a decisão, foi determinada a imediata suspensão da ordem prisional, mediante cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal.

A defesa reafirma sua confiança na Justiça e seguirá colaborando plenamente com o regular andamento do processo, certa de que os fatos serão integralmente esclarecidos no curso da instrução processual.

Maceió/AL, 8 de maio de 2026.

Assessoria Jurídica"