Deve ser analisado nesta semana, na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), o projeto de lei, de origem governamental, que autoriza o Estado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído por medida provisória federal.
A proposta foi enviada em caráter de urgência no dia 29 de abril, pelo governador Paulo Dantas.
Conforme o projeto, o Estado poderá participar da política de subsídio ao diesel, dividindo custos com a União. A proposta prevê uma contribuição estadual de R$ 0,60 por litro de óleo diesel, valor que será somado à parcela federal, totalizando R$ 1,20 por litro destinado à subvenção econômica para importadores e distribuidores do combustível.
A medida visa reduzir os impactos da oscilação de preços no mercado internacional, agravada pelos conflitos no Oriente Médio, e garantir o suprimento do combustível em Alagoas.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ficará responsável por fornecer informações necessárias para a apuração dos valores da subvenção, que serão encaminhadas aos órgãos federais competentes, como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) .
O projeto determina que a contribuição financeira do Estado deverá respeitar os limites estabelecidos na medida provisória federal, com base no histórico de consumo de diesel em Alagoas. Também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais para cobrir despesas decorrentes da adesão .