O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) determinou a remoção imediata de um vídeo que utiliza inteligência artificial para manipular a imagem e a voz do pré-candidato ao Governo, JHC (PSDB).
A decisão liminar, assinada pelo desembargador Antônio José de Carvalho Araújo, no último domingo (26), atende a uma representação da Federação PSDB/Cidadania por propaganda irregular.
O magistrado ordenou que a Meta (Facebook) retire o conteúdo publicado pelo perfil "@juventudecomrenanfilho" no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Além da exclusão, a Justiça Eleitoral deu dois dias para que a rede social forneça os dados cadastrais e registros de IP da conta anônima.
A medida visa identificar os responsáveis pela publicação para que respondam pela propagação de desinformação.
Uso de Inteligência Artificial
De acordo com os autos, o material utilizou a tecnologia conhecida como deepfake para criar falsas declarações atribuídas a JHC e ao seu pai, João Caldas. No vídeo, vozes artificiais simulavam confissões de supostos desvios de recursos no Iprev Maceió.
O desembargador ressaltou que a peça não apresentava o alerta obrigatório sobre o uso de IA, o que fere as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na decisão, o relator destacou que a "fabricação de realidade" para degradar imagens públicas extrapola a liberdade de expressão e compromete a integridade do processo eleitoral de 2026.