O Ministério Público Federal (MPF) vai cobrar esclarecimentos da Prefeitura de Arapiraca após identificar falhas na execução de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ no município. Os problemas foram apontados durante uma reunião com representantes locais.
Um dos principais pontos é a falta de funcionamento do ambulatório destinado à população trans. Apesar da informação de que já existe uma equipe técnica formada, o serviço ainda não foi implantado, deixando usuários sem atendimento contínuo.
Também foram relatados episódios de constrangimento no sistema de saúde, como o desrespeito ao nome social em unidades conveniadas, situação que tem afastado parte da população do atendimento público.
Outro impasse envolve a realização da Parada LGBTQIAPN+ na cidade. Segundo os relatos, há dificuldades para obter autorização para uso de espaços públicos, como o Bosque das Arapiracas, o que levanta questionamentos sobre os critérios adotados pelo poder público.
Diante das denúncias, o MPF informou que vai solicitar informações à gestão municipal sobre o cronograma e os recursos destinados à implantação do ambulatório trans, além das regras para liberação de espaços públicos para eventos.
O órgão também propôs a realização de um mutirão para retificação de nome e gênero, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, com o objetivo de facilitar o acesso da população trans a esse direito.