O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para apurar uma denúncia de suposta discriminação contra um servidor público temporário com deficiência que atua na Escola Municipal Rotary, em Penedo. A abertura da investigação foi formalizada em portaria publicada nesta terça-feira (14).
Segundo o documento, o caso chegou à 6ª Promotoria de Justiça do município por meio de uma comunicação que relata a ocorrência de possíveis condutas discriminatórias no ambiente de trabalho. O MP também registrou que a Prefeitura de Penedo não respondeu a um ofício anterior enviado para prestar esclarecimentos sobre a situação.
Como primeira medida dentro do procedimento, o Ministério Público determinou o envio de um novo ofício à gestão municipal, solicitando informações detalhadas sobre as providências já adotadas para apurar e solucionar a denúncia.
Além disso, a portaria prevê o registro do procedimento no sistema interno do órgão, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e a publicação oficial no Diário Eletrônico.
O procedimento está sob responsabilidade do promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo Alves Filho, que ficará à frente do acompanhamento das diligências. O objetivo é verificar as medidas adotadas pelo poder público municipal diante das acusações apresentadas.
Esse tipo de procedimento é utilizado pelo Ministério Público para monitorar possíveis violações de direitos individuais indisponíveis, como casos envolvendo discriminação.
A depender das respostas encaminhadas pela Prefeitura de Penedo e do andamento das apurações, o MP poderá adotar novas medidas, que vão desde recomendações administrativas até a abertura de ação judicial.
O caso segue em investigação.