Motoristas e entregadores por aplicativo de Maceió estão sendo convocados para uma mobilização contra o Projeto de Lei Complementar 152/2025 (PL 152). O ato está marcado para esta terça-feira, 14h, às 8h da manhã, com concentração no Trapichão.
O PL 152, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, propõe a regulamentação dos serviços de transporte e entrega por aplicativos no Brasil, criando regras para empresas, motoristas e entregadores.
Entre os principais pontos da proposta está a criação de uma nova categoria chamada “trabalhador autônomo plataformizado”, que não estabelece vínculo empregatício com as plataformas, mas prevê algumas garantias, como contribuição obrigatória à Previdência Social e acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
Por outro lado, o projeto tem gerado forte reação entre trabalhadores. Entidades e lideranças da categoria afirmam que o texto pode beneficiar mais as empresas do que os profissionais, ao manter a autonomia sem garantir direitos trabalhistas mais amplos, como salário mínimo por corrida ou vínculo formal.
Outro ponto de crítica é a ausência de definição clara sobre remuneração mínima, o que, segundo os trabalhadores, mantém a dependência dos valores definidos pelos algoritmos das plataformas.
Além disso, especialistas apontam que o projeto pode alterar a forma como as plataformas são enquadradas, aproximando-as de empresas de transporte e impactando diretamente os ganhos dos motoristas.
De acordo com o material de divulgação da mobilização em Maceió, o movimento também defende a implementação de uma taxa mínima considerada justa para os profissionais.
A mobilização, intitulada “Marcha nas Entregas”, pretende reunir motoristas e entregadores de diferentes plataformas, como transporte por aplicativo e delivery. O protesto em Maceió faz parte de um movimento mais amplo de insatisfação da categoria em todo o país, que tem organizado paralisações e atos contra a proposta.