A Corregedoria Nacional de Justiça iniciou, nesta segunda-feira (13), uma correição extraordinária em processos sob responsabilidade do desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A medida tem como objetivo verificar a regularidade da tramitação de ações no gabinete do magistrado, com atenção especial a casos de grande impacto econômico e social no estado.
Entre os processos analisados estão os que envolvem a Massa Falida da Laginha Agroindustrial, tema que há anos mobiliza credores, trabalhadores e o setor produtivo alagoano. A inspeção busca garantir que os procedimentos adotados estejam em conformidade com as normas legais e com os princípios de transparência e imparcialidade.
Além dessas ações, a correição também apura denúncias de possível irregularidade funcional na condução de um processo relacionado à sucessão hereditária e a registros de imóveis. A Corregedoria pretende verificar se os ritos processuais e os deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) foram devidamente observados.
Os trabalhos estão sendo conduzidos por uma equipe de magistrados auxiliares, que tem acesso integral a sistemas, documentos e dependências do tribunal. Ao final da inspeção, será produzido um relatório detalhado com as conclusões da análise e, se for o caso, a indicação de medidas administrativas ou disciplinares.
Em nota, a Polícia Federal em Alagoas informou que prestou apoio à equipe de magistrados da Corregedoria Nacional. No entanto, destacou que, até o momento, não houve participação efetiva da corporação em nenhuma ação relacionada à correição. A PF acrescentou ainda que permanece à disposição da Justiça, após ter sido formalmente requisitada para eventual colaboração.