O Governo de Alagoas divulgou nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial do Estado, o edital para concurso público destinado ao cargo de procurador do Estado de 1ª classe. A remuneração inicial é de R$ 35.877,28, para uma carga horária de 20 horas semanais. O certame será organizado pelo Cebraspe e oferece tanto vagas imediatas quanto formação de cadastro de reserva.
São 10 vagas para contratação imediata — sendo 7 para ampla concorrência, 1 reservada a pessoas com deficiência e 2 destinadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas. Além disso, há 10 vagas para cadastro de reserva, totalizando 20 oportunidades ao longo da validade do concurso.
Para concorrer, é obrigatório ter diploma de graduação em Direito reconhecido pelo MEC e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre as funções do cargo estão a representação judicial e extrajudicial do Estado, consultoria jurídica ao Poder Executivo e defesa do patrimônio público estadual.
O concurso terá cinco etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos — sendo todas eliminatórias e classificatórias, exceto a avaliação de títulos, que possui caráter apenas classificatório. As provas ocorrerão em Maceió, com possibilidade de aplicação em outras cidades, caso necessário.
A taxa de inscrição é de R$ 450, com possibilidade de isenção para candidatos que atendam a critérios legais, como participantes de programas sociais ou doadores de sangue e medula óssea. O edital também prevê políticas de inclusão, reservando 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros, indígenas e quilombolas, incluindo etapas de verificação biopsicossocial.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, seguindo o cronograma oficial do concurso.