O Ministério Público Federal (MPF) reuniu, na tarde da última terça-feira (17), representantes de entidades que atuam na orla de Maceió para discutir a desordem urbana e os impactos ambientais na região. O encontro foi conduzido pela procuradora da República Niedja Kaspary e ocorreu após pedido do Comitê Gestor do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI).
Participaram da reunião ambulantes, prestadores de serviço, condutores de motos aquáticas, artesãos, pescadores e integrantes do comitê. O grupo levou ao MPF uma série de queixas sobre o uso desordenado do espaço público e a falta de fiscalização.
Entre os principais problemas apontados está o aumento de ambulantes na faixa de areia, com cadeiras e guarda-sóis ocupando áreas extensas e dificultando o acesso de banhistas à praia. Também foram relatadas dificuldades para atualizar o cadastro de permissionários, mesmo em casos em que a legislação municipal prevê a transferência.
Os participantes ainda denunciaram a atuação irregular de atividades no calçadão, como aluguel de bicicletas e patinetes elétricos, além do uso sem controle de jet-skis e outras embarcações. Segundo os relatos, a fiscalização é considerada insuficiente em diferentes frentes.
Na área ambiental, as entidades citaram possíveis danos causados por grandes embarcações turísticas, como descarte de lixo e dejetos no mar, impacto sobre recifes de corais e perturbação da fauna marinha. Também foram mencionados problemas no escoamento de efluentes e na gestão de áreas sensíveis da orla.
Questões de infraestrutura também entraram na pauta, como acessos precários à praia, presença de escombros na areia e críticas a práticas consideradas inadequadas na retirada de sargaço.
Outro ponto levantado foi a demora no envio do Plano Diretor de Maceió à Câmara de Vereadores. De acordo com os participantes, a ausência do projeto tem travado ações previstas no PGI, especialmente as voltadas ao ordenamento da orla e à organização das atividades econômicas.
Durante a reunião, o MPF informou que as demandas serão analisadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis. O órgão também indicou que pode apurar possíveis omissões do poder público e situações que envolvam interesse da União.
A atuação do MPF ocorre no âmbito do acompanhamento de uma ação civil pública que trata da ocupação da orla entre Pajuçara e Jatiúca. A decisão judicial, já definitiva, obriga o município a cumprir regras para construções à beira-mar, retirar estruturas irregulares e recuperar áreas degradadas.
*Com informações da assessoria