O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de aluguel irregular de embarcações aquáticas na orla de Maceió. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (19) e mira, principalmente, as praias de Ponta Verde e Pajuçara, dois dos pontos mais movimentados do litoral da capital.
A investigação teve início após denúncias encaminhadas pela Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), que apontam a oferta irregular de serviços com jet-skis, lanchas e catamarãs. O objetivo do MP é verificar possíveis riscos aos consumidores, além da ausência de regras claras para a exploração das atividades motonáuticas na região.
O procedimento também considera uma audiência realizada no último dia 17 de março, que reuniu representantes de órgãos públicos, comerciantes e integrantes da Colônia de Pescadores da Pajuçara. No encontro, foi destacada a necessidade de organizar o setor e estabelecer normas para garantir segurança no uso das embarcações.
Com a abertura do inquérito, o MP poderá adotar medidas como solicitação de documentos, inspeções e perícias para aprofundar a apuração. A iniciativa busca proteger interesses coletivos, especialmente no que se refere à segurança dos usuários e ao ordenamento da orla marítima.
O caso é conduzido pelos promotores Dênis Guimarães de Oliveira e Max Martins de Oliveira e Silva, da 1ª Promotoria de Justiça da Capital – Defesa do Consumidor.