Doadores de medula óssea devidamente cadastrados estão isentos do pagamento de taxa de inscrição do concurso público para preenchimento de vagas e cadastro de reserva do Ministério Público de Alagoas (MP-AL).
Em edição suplementar do Diário Oficial do MP, de sexta-feira (6), foi publicada uma retificação no edital, acrescentando que "estarão isentos do pagamento de inscrição o doador de medula óssea, devidamente cadastrado, conforme Lei Estadual Nº 8.198, de 03 de dezembro de 2019".
A lei é de autoria do deputado Marcelo Victor, presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas.
Para ter direito a isenção, o candidato terá que comprovar seu cadastro como doador de medula óssea junto a entidade coletora desse material ou junto a entidade responsável pelo cadastro de doares de medula óssea.
Considera-se, para enquadramento no benefício da lei, somente o cadastro para doadores de medula óssea visando a utilização do material do doador por entidades credenciadas pela União, Estado ou Município.
O requerimento de isenção do pagamento deve ser realizado via internet (www.concursosfcc.com.br), no período das 10 horas do dia 9 de fevereiro às 23h59 do dia 13 deste mês.
