O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar suspeitas de nepotismo, acumulação indevida de cargos públicos e a possível existência de servidores “fantasmas” na Prefeitura de Quebrangulo, no Agreste alagoano. A apuração foi formalizada por meio da Portaria nº 01/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL nesta quarta-feira (5).
A investigação teve origem em uma Notícia de Fato aberta a partir de representação acompanhada de vasta documentação, que aponta práticas sistemáticas de nepotismo direto e cruzado no âmbito do Poder Executivo municipal.
De acordo com o Ministério Público, os indícios envolvem relações de parentesco entre integrantes do alto escalão da gestão e ocupantes de cargos comissionados ou contratos temporários, em possível afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as situações apontadas estão a contratação de parentes do secretário municipal de Saúde para funções administrativas e a nomeação de familiar da secretária de Assistência Social para cargo em comissão. O procedimento também indica indícios de nepotismo cruzado, com nomeações recíprocas entre secretarias, o que pode ter sido utilizado para tentar burlar a vedação legal ao nepotismo direto.
O MPAL também apura a possível acumulação ilícita de cargos pela secretária municipal de Assistência Social, que mantém vínculo efetivo com o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL). A investigação busca verificar a compatibilidade de horários e a regularidade dos vencimentos recebidos, para afastar ou confirmar eventual dano ao erário.
Outro ponto da investigação envolve denúncias de servidores que teriam recebido salários sem trabalhar, os chamados “funcionários fantasmas”. Mesmo com a exoneração ou mudança de função de alguns nomes citados, o MP quer verificar se houve trabalho de fato no período anterior e se os registros de frequência são verdadeiros, o que pode levar à devolução de recursos aos cofres públicos.
Como parte das diligências iniciais, o órgão estadual de controle requisitou à Prefeitura de Quebrangulo, no prazo de 10 dias úteis, cópias de folhas de ponto, relatórios de atividades, fichas financeiras e declarações formais de parentesco de servidores citados na investigação. Também foi expedido ofício ao Tribunal de Contas solicitando informações detalhadas sobre a cessão da secretária investigada e eventual pagamento cumulativo de salários.
O promotor de Justiça, Guilherme Diamantaras De Figueiredo, responsável pelo caso, determinou ainda a entrega de recomendação formal ao prefeito de Quebrangulo e o agendamento de audiências para coleta de depoimentos. Segundo o MP, o aprofundamento das apurações é necessário para reunir provas e embasar a eventual propositura de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
A Prefeitura de Quebrangulo apresentou manifestação prévia alegando a qualificação técnica dos nomeados e o caráter político dos cargos de secretariado. Para o Ministério Público, no entanto, esses argumentos não afastam a incidência da vedação constitucional ao nepotismo em cargos de natureza administrativa e subordinada.
