O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) acompanharam, na tarde da última quarta-feira (28), o andamento das providências adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió para cumprir uma recomendação que trata da contratação de serviços de oncologia na capital.
A medida foi expedida em novembro de 2025, após auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que analisou a rede de atendimento a pacientes com câncer em Alagoas. O encontro teve como foco a necessidade de reformulação dos contratos firmados com hospitais e clínicas que prestam serviços oncológicos pelo SUS em Maceió.
De acordo com os órgãos de controle, os contratos em vigor apresentam fragilidades que impactam diretamente a qualidade do atendimento. O relatório do Denasus apontou que, embora existam metas gerais nos instrumentos contratuais, não há previsão clara de metas específicas voltadas à assistência oncológica, o que dificulta a fiscalização dos serviços e o cumprimento das normas federais.
A ausência desses parâmetros, segundo MPF, DPU e MP/AL, compromete o monitoramento da oferta de consultas, exames e procedimentos, além de colocar em risco a observância dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde para o tratamento de pacientes com câncer.
Durante a reunião, representantes da Secretaria Municipal de Saúde informaram que o processo de reformulação da contratualização está em fase avançada. A SMS destacou que lançou um chamamento público para novos credenciamentos, abrangendo toda a rede municipal de saúde, e não apenas os serviços de oncologia.
Atualmente, 28 prestadores já estão aptos a integrar a rede, e a próxima etapa será a formalização dos contratos. Segundo a secretaria, todos os instrumentos passam por revisão para atender às exigências específicas da assistência oncológica, incluindo a elaboração de uma planilha técnica com parâmetros e obrigações que deverão ser cumpridos pelos prestadores.
A recomendação conjunta segue sendo acompanhada pelos órgãos de fiscalização, que avaliam se as mudanças adotadas pela prefeitura garantem maior transparência, eficiência e acesso ao tratamento oncológico no SUS em Maceió.
