O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou que hotéis e pousadas de Marechal Deodoro, na Região Metropolitana de Maceió, principalmente na Praia do Francês, deixem de cobrar a chamada “taxa de turismo” de forma automática.
A orientação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão nesta quarta-feira (28) e atende denúncias de que alguns estabelecimentos estariam incluindo o valor nas contas dos hóspedes sem aviso e sem esclarecer que se trata de contribuição voluntária.
A portaria, assinada pela promotora de Justiça Maria Luísa Maia Santos, da 1ª Promotoria de Marechal Deodoro, determina que os hotéis informem de forma clara e visível a facultatividade da taxa, tanto no momento da reserva quanto no check-in, e só incluam valores com consentimento expresso do consumidor.
A recomendação também orienta que seja transparente a destinação dos valores arrecadados e que todos os itens cobrados nas contas sejam discriminados. A Secretaria Municipal de Turismo, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/AL) e o PROCON/AL foram acionados para apoiar a fiscalização.
Os estabelecimentos têm 60 dias para comprovar que adotaram as medidas. O MP alerta que, caso as irregularidades persistam, poderão ser instaurados inquérito civil, ação civil pública e até ação penal contra os responsáveis.
