O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) abriu um procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades na captação e no fornecimento de água no bairro de Fernão Velho, na parte alta da capital. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão de controle nesta quarta-feira (21).
De acordo com o documento, a investigação tem como foco o abastecimento da Escola Municipal Hermínio Cardoso e da comunidade local, que podem estar expostas a riscos à saúde e à qualidade de vida.
A abertura do procedimento, registrada no Processo nº 06.2025.00000433-5, foi motivada por uma Notícia de Fato encaminhada pela 61ª Promotoria da Capital. A portaria nº 0005/2026/04PJ-Capit ressalta que as possíveis falhas no sistema de água podem comprometer a segurança ambiental e a saúde da população, além de causar impactos negativos no dia a dia dos moradores.
O documento reforça que a Constituição Federal garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde, e que o Estado tem o dever de proteger esses direitos por meio de ações e políticas públicas. Segundo o MP, o órgão tem competência para investigar omissões e irregularidades, tanto de agentes públicos quanto privados, e adotar medidas para garantir o equilíbrio ambiental.
O procedimento também aponta a necessidade de licenciamento ambiental para atividades que possam causar degradação e lembra que, caso seja comprovado dano ambiental, os responsáveis podem ser obrigados a reparar ou indenizar os prejuízos, independentemente de culpa.
Providências adotadas
Como primeiras medidas, o MP determinou a comunicação formal da instauração do procedimento ao presidente do Conselho Superior do Ministério Público e a juntada da representação e de documentos relacionados ao caso. O servidor Diego Henrique Barros Melo foi designado para secretariar os trabalhos da apuração.
Também foi marcada uma audiência para o dia 9 de fevereiro de 2026, às 9h, que será realizada de forma virtual, por meio da plataforma Google Meet. O objetivo é instruir o procedimento e discutir a possibilidade de uma solução não judicial para o problema.
Foram notificados para participar da audiência a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a direção da Escola Municipal Hermínio Cardoso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Instituto de Planejamento de Maceió (Iplam), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), a BRK Ambiental e a Associação dos Moradores de Fernão Velho.
O que deve ser apurado
A investigação vai verificar:
possíveis irregularidades na captação e distribuição de água no bairro;
riscos à saúde da população e prejuízos à qualidade de vida;
eventuais danos ao meio ambiente;
falhas ou omissões do poder público na fiscalização e na gestão do abastecimento.
Próximos passos
O procedimento segue em fase inicial e prevê a realização de diligências para aprofundar a apuração dos fatos. Após essa etapa, o Ministério Público poderá decidir pela instauração de um inquérito civil. Ainda não há prazo definido para a conclusão do caso.
