O ministro do Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou a abertura de sindicância determinada pelo Conselho Federal de Medicina para apurar o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro após a queda sofrida na madrugada de terça-feira (6).
Na decisão, Moraes afirmou que a medida foi adotada com “total ignorância dos fatos” e determinou que o presidente do CFM preste esclarecimentos em até dez dias.
“A ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”, diz trecho do documento.
O ministro determinou ainda que o diretor do hospital em que Bolsonaro fez exames encaminhe ao STF todos exames médicos e laudos referentes aos procedimentos realizados no prazo de 24h.
Relembre o caso
O CFM (Conselho Federal de Medicina) determinou a abertura de uma sindicância nesta quarta-feira (7) para apurar a assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi comunicada em nota pública divulgada após o recebimento de denúncias protocoladas na autarquia e de relatos veiculados pela imprensa sobre a condição de saúde do político.
Na nota, o CFM aponta que os relatos de crises agudas, intercorrências clínicas e histórico de procedimentos de alta complexidade atribuídos ao ex-presidente exigem “protocolo de monitoramento contínuo e imediato”. O órgão destaca ainda que, em situações como esta, deve ser assegurada assistência médica adequada, com atuação de múltiplas especialidades, inclusive em casos de urgência e emergência.
Trecho da nota do CFM sobre as circunstâncias do atendimento a Bolsonaro
O conselho também reforça o princípio da autonomia profissional. “A autonomia do médico assistente é soberana na definição da conduta terapêutica, não podendo sofrer qualquer tipo de interferência externa”, afirma o comunicado, ao sustentar que o ato médico possui presunção de verdade e respaldo ético e legal.
Saúde de Bolsonaro
A defesa de Jair Bolsonaro já solicitou por duas vezes a prisão domiciliar devido ao quadro de saúde do ex-presidente. Os pedidos foram negados. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não há requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar humanitária.
O ministro ressaltou que, diferentemente do que alegou a defesa, os documentos médicos indicam melhora no quadro clínico de Bolsonaro após a realização de cirurgias eletivas, sem agravamento do estado de saúde.
