O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar suspeitas de abandono e possível uso indevido de benefício previdenciário de uma paciente com esquizofrenia no município de Rio Largo, na Região Metropolitana de Maceió. A medida foi tornada pública nesta segunda-feira (6).
A investigação envolve a situação de uma pessoa com transtorno mental acompanhada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município. Segundo o MP, há indícios de desassistência familiar e dificuldades na adoção das medidas de proteção necessárias, tanto no campo da saúde mental quanto no exercício da curatela.
O procedimento foi instaurado após a conversão de uma Notícia de Fato em apuração administrativa, diante da necessidade de acompanhamento continuado do caso. De acordo com o Ministério Público, os fatos extrapolam a fase inicial de apuração e exigem articulação permanente com a rede socioassistencial e de saúde.
Entre as providências determinadas, o MPAL reiterou ofícios ao CREAS de Rio Largo e ao Hospital Ib Gatto Falcão. O CREAS deverá apresentar, em até dez dias, um relatório detalhado sobre a situação atual da paciente, incluindo o acompanhamento familiar, as ações realizadas e os encaminhamentos feitos junto à rede de assistência.
Já o hospital terá de informar o estado clínico e social da paciente, a data da alta médica e as providências adotadas ou pendentes para viabilizar sua saída da unidade.
O MP alertou ainda que o não cumprimento das requisições, sem justificativa, poderá resultar na adoção de medidas judiciais para garantir o dever legal de colaboração com o órgão.
Após o retorno das informações solicitadas, o caso será reavaliado pela Promotoria de Justiça, que poderá determinar novas diligências ou ingressar com medidas judiciais para assegurar os direitos da paciente, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
