“Como mãe de uma pessoa adulta com Transtorno do Espectro Autista (TEA), posso afirmar que essa lei traz um benefício direto e imediato à saúde emocional e sensorial”, afirmou Andreia Melo, mãe de Gabriel, ao comentar a proibição do uso de fogos com estampido em Alagoas.
O Réveillon de 2026 marcará a última celebração de Ano Novo no estado com a utilização permitida desse tipo de fogos. A partir de 15 de janeiro de 2026, entra em vigor a Lei nº 9.146/2024, que proíbe a fabricação, comercialização, transporte e queima de fogos de artifício com barulho em todo o território alagoano.
A norma, de autoria do deputado estadual Leo Loureiro e com a relatoria da deputada estadual Cibele Moura, ambos do MDB, representa um avanço na proteção de pessoas com TEA, além de beneficiar animais e outros grupos sensíveis a ruídos intensos.
Para Andreia, que largou a carreira de Direito para cuidar do filho adulto com a condição, a medida representa inclusão e respeito.
“Para pessoas com hipersensibilidade auditiva, como meu filho, o som dos fogos não é apenas incômodo, ele é doloroso e desorganizador. A lei promove previsibilidade e segurança, elementos essenciais para o equilíbrio emocional da pessoa autista”, explicou.
A mudança também traz impactos positivos para famílias atípicas durante datas festivas.
“Para a gente, a ausência dos fogos com estampido significa menos crises, menos sofrimento e mais paz. Permite que a família participe minimamente do período festivo, sem precisar sedar, conter ou lidar com episódios de sofrimento intenso”, afirmou Andreia.
O barulho dos fogos provoca efeitos profundos em crianças e adolescentes autistas, afetando aspectos sensoriais, emocionais e comportamentais.
“Causa dor auditiva, hipersensibilidade extrema, medo, pânico e até agressividade involuntária. Para Gabriel, que tem 21 anos, o impacto dura dias, afetando sono, alimentação e comportamento geral, agravado pela falta de acompanhamento terapêutico contínuo”, disse a mãe.
Tradição não pode se sobrepor à dignidade humana, diz deputada
Em entrevista ao CadaMinuto, Cibele Moura contou que não há mais espaço para relativizar os impactos causados por esse tipo de prática. Segundo a parlamentar, o debate em torno da lei deixa claro que tradição não pode se sobrepor à dignidade humana e ao bem-estar coletivo.
“A partir de 2026, essa prática estará definitivamente proibida, porque não podemos mais fechar os olhos para o sofrimento que ela causa. Diversão nenhuma justifica o medo, a dor e as crises enfrentadas por pessoas com Transtorno do Espectro Autista e por animais”, afirmou a deputada.
A deputada defende que a proibição simboliza uma nova forma de celebrar. “O Réveillon é recomeço, e não faz sentido iniciar um novo ano provocando pânico, sofrimento e desespero em quem não consegue se defender”, disse.
Para Cibele Moura, Alagoas envia um recado claro à sociedade ao adotar a medida. “O Estado está dizendo que barulho não é sinônimo de festa e que empatia também é política pública”, acrescenta.
Veja as penalidades
O descumprimento da norma pode resultar na aplicação de multas que variam de R$ 2,5 mil a R$ 15 mil. Segundo a relatora, a penalidade tem como objetivo assegurar que a mudança seja efetiva e devidamente respeitada.
“Estamos falando de uma legislação que proíbe soltar, vender e transportar fogos com barulho em todo o Estado. Quem insistir em desrespeitar a lei vai sentir no bolso”, destacou.
Para Cibele Moura, Alagoas envia um recado claro à sociedade ao adotar a medida. “O Estado está dizendo que barulho não é sinônimo de festa e que empatia também é política pública”, concluiu a deputada.
Com a entrada em vigor da lei, a expectativa é de que as comemorações priorizem fogos silenciosos e outras formas de celebração visual, que mantenham a beleza das festas sem causar impacto sonoro.
*Estagiário sob supervisão da editoria
