A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira (9) muda as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e promete reduzir os custos para novos motoristas em todo o país.
A principal novidade é que a emissão será gratuita somente para quem optar pela versão digital. Já o documento físico continuará sendo pago — e, em Alagoas, a taxa chega a R$ 144,12.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a digitalização do processo acompanha a vida cotidiana dos brasileiros. “Quem quiser só a carteira digital terá acesso gratuito após ser aprovado na prova prática do Detran. A versão física passa a ser opcional e permanece com cobrança”, afirmou.
Cada estado mantém sua própria taxa para a emissão da CNH impressa. Em São Paulo, o valor é de R$ 122,17; no Acre, R$ 89,75.
A medida provisória também reduz em 40% os preços dos exames médico e psicológico, limitando-os a R$ 180. Já as provas teórica e prática continuam obrigatórias e pagas, com valores que variam conforme o Detran.
O que muda na obtenção da CNH
O governo anunciou uma série de alterações que prometem simplificar o processo de habilitação:
- Aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias;
- Conteúdo teórico será gratuito e disponibilizado no novo aplicativo “CNH do Brasil”;
- Não haverá mais carga horária mínima para o curso teórico;
- Alunos poderão usar veículo próprio e contratar instrutores autônomos credenciados;
- Aulas práticas obrigatórias caem de 20 para 2 horas;
- Provas teóricas e práticas seguem presenciais;
- Quem reprovar na primeira prova prática terá direito a segunda tentativa gratuita;
- Fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
As novas regras entram em vigor após publicação no Diário Oficial — prevista para o mesmo dia da cerimônia no Planalto.
Renovação automática para "bom condutor"
Outra mudança anunciada é a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores”. Para ter acesso ao benefício, é preciso:
- Não ter pontos na CNH;
- Não ter infrações registradas.
Entretanto, a renovação automática não vale para todos:
- Motoristas com 70 anos ou mais não terão acesso ao benefício
- Condutores acima de 50 anos poderão utilizá-lo apenas uma vez;
- Pessoas com validade reduzida na CNH por recomendação médica ficam de fora.
Atualmente, dirigir com CNH vencida é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos.
Redução de custos e mudanças no setor
O governo estima que as medidas podem reduzir em até 80% o custo total para tirar a habilitação — que hoje pode chegar a cerca de R$ 5 mil. A mudança também pretende formalizar parte dos 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira.
Renan Filho afirmou que as novas regras rompem com um modelo considerado engessado:
“Era uma reserva de mercado. Agora, o instrutor poderá atuar também como autônomo, ampliando oportunidades e valorizando a profissão”.
Passo a passo para tirar a CNH no novo modelo
Pelo aplicativo “CNH do Brasil”, que será lançado ainda esta semana, o futuro condutor poderá seguir as etapas:
- Fazer o curso teórico gratuito no app ou computador;
- Receber o certificado para marcar a prova teórica;
- Ir ao Detran para biometria e foto;
- Realizar exame médico e psicológico com profissionais credenciados;
- Fazer a prova teórica;
- Optar por autoescola ou instrutor autônomo para aulas práticas;
- Realizar prova prática;
- Após aprovação, receber automaticamente a CNH digital.
Instrutores autônomos também serão cadastrados no aplicativo e deverão registrar as aulas ministradas.
Prova nacional e padronizada
As avaliações — teórica e prática — passam a ser padronizadas em todo o país. O aplicativo oferecerá simulados com questões que estarão no exame.
“Antes cada Detran tinha uma prova diferente. Agora, todo o Brasil terá o mesmo padrão”, explicou Renan Filho, defendendo que o objetivo é ensinar, não dificultar.
*Com informações do G1
