O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira (5) que entrou com uma ação contra uma empresa de extração de areia, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) por extração irregular em área de especial interesse ambiental em Marechal Deodoro, entre a Barra de São Miguel e a Praia do Francês.
O órgão pede liminar para suspender imediatamente todas as licenças e autorizações que permitam a atividade minerária no local e impedir novas renovações.
Foi solicitado que a empresa interrompa de imediato a extração de areia, sob pena de multa diária, e apresente, em até 60 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao Ibama para restaurar a área afetada. O MPF quer ainda a anulação das licenças do IMA/AL e o cancelamento definitivo das autorizações da ANM.
A investigação apontou que a exploração ocorreu durante anos e provocou forte degradação ambiental em uma área já reconhecida pela Justiça como de especial interesse.
Segundo o MPF, as renovações de licenças pelo IMA/AL ocorreram sem o cumprimento das exigências ambientais. A apuração teve início após denúncia sobre possível crime ambiental em mais de 700 hectares na Praia do Francês.
A empresa responsável teria sido contratada pela Braskem para retirar e comercializar a areia, com autorização do órgão ambiental estadual.
O MPF também identificou relação com acordo anterior em que a Braskem assumiu a obrigação de preencher cavidades causadas pela exploração mineral.
Na ação, o MPF pede que a empresa pague mais de R$ 3 milhões à União, valor correspondente ao volume de areia extraído irregularmente, além de uma indenização mínima de R$ 100 mil por danos socioambientais coletivos.
Caso a recuperação da área não seja possível, o órgão pede medidas compensatórias definidas pelo Ibama. O MPF também solicita a inversão do ônus da prova e a aplicação de multas em caso de descumprimento de decisões judiciais.
*Com Ascom MPF
