A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quinta-feira (6), o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, que estabelece as diretrizes e prioridades da administração pública municipal para os próximos quatro anos.
Entre as 16 emendas apresentadas pelos vereadores, apenas uma foi aprovada, de autoria do vereador Milton Ronalsa, prevendo a implementação do Programa Municipal de Educação Fiscal Cidadã.
A proposta, desenvolvida a partir de estudos da Comissão de Estudos Tributários da OAB/AL, foi apresentada ao vereador Milton Ronalsa durante reunião institucional na Câmara de Maceió, no dia 22 de outubro. O projeto contou com a condução técnica do advogado-membro Eurico Beltrão Neto e da presidente da Comissão, Juliana Cabral.
A iniciativa se alinha ao Eixo V – Governança e Controle das Contas Públicas do PPA, que trata da modernização administrativa e da gestão fiscal responsável. O parecer conjunto das Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça da Câmara reconheceu a relevância social e a viabilidade orçamentária da proposta.
“A aprovação da emenda que prever a implementação do Programa de Educação Fiscal Cidadã representa um avanço significativo para a conscientização tributária e o fortalecimento da cidadania em Maceió. É fruto de um trabalho técnico sério, desenvolvido pela Comissão de Estudos Tributários da OAB em diálogo com o Poder Legislativo”, destacou Eurico Beltrão Neto, advogado-membro da Comissão.
A Comissão de Estudos Tributários da OAB/AL vem consolidando seu papel de modo técnico e propositivo dentro da instituição, contribuindo com debates e ações voltadas à modernização das políticas públicas tributárias. Nos últimos meses, a Comissão também promoveu eventos sobre a Reforma Tributária, bem como acerca da Transação Tributária, reforçando sua atuação integrada com os diversos setores da sociedade.
