O deputado estadual Lelo Maia encaminhou o Ofício nº 0032/25, datado de 28 de outubro de 2025, ao presidente do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió, André Costa, solicitando informações detalhadas sobre as autuações e multas de trânsito aplicadas no município entre janeiro de 2024 e setembro de 2025
O parlamentar, que integra a 6ª Comissão de Transporte, Comunicação, Serviços e Obras Públicas da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, afirmou que o pedido tem como objetivo reforçar a transparência pública, aprimorar a fiscalização legislativa e acompanhar a efetividade das políticas de mobilidade urbana executadas pela autarquia municipal.
Entre as informações requeridas, Lelo Maia solicitou que os dados sejam apresentados mês a mês, incluindo: o número total de multas aplicadas; a classificação das infrações (graves, médias, leves e gravíssimas); a origem das autuações, especificando se foram registradas por equipamentos eletrônicos, blitze ou agentes de trânsito; a receita arrecadada com as penalidades, quando disponível; e a indicação de infrações convertidas em medidas educativas, conforme previsto no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O deputado ressaltou que esses dados são fundamentais para subsidiar os trabalhos da comissão e garantir que as ações de fiscalização de trânsito sejam pautadas pela razoabilidade e eficiência. A solicitação prevê ainda que as informações sejam enviadas em formato digital, por meio de planilha ou arquivo compatível, para os endereços eletrônicos institucionais do parlamentar.
Por fim, Lelo Maia destacou a importância da colaboração do DMTT e reforçou a necessidade de diálogo institucional entre os poderes, em prol da transparência e do bom funcionamento das políticas públicas de mobilidade urbana em Maceió.
