Os trabalhadores do Caps II Dr. Rostan Silvestre, na Jatiúca, em Maceió, têm usado as redes sociais para denunciar a venda do imóvel pelo Estado de Alagoas a construtoras privadas e a ordem de desocupação em apenas 15 dias.
Segundo os profissionais, a medida foi tomada sem aviso à Prefeitura ou à equipe e ameaça interromper atendimentos diários a dezenas de pessoas em sofrimento psíquico, ignorando ainda o investimento público de R$ 1,7 milhão na recente reforma do espaço.
Em nota de repúdio, profissionais, usuários e movimentos sociais classificam a ação como violência institucional e ataque direto à saúde mental pública.
A médica Marília Magalhães, do centro, divulgou uma carta aberta à sociedade alagoana. “Recebemos, com espanto e profunda indignação, a notícia de que o imóvel foi vendido sem qualquer comunicação prévia ao Município de Maceió ou às equipes que há décadas sustentam um serviço essencial da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”, destacou.
Além disso, a profissional criticou a determinação da desocupação do prédio em um curto período, “como se estivéssemos falando de um prédio comum, e não de um equipamento público de saúde mental que acolhe diariamente dezenas de pessoas em sofrimento psíquico, em atendimentos contínuos e intensivos, com vínculos construídos ao longo dos anos”, acrescentou.
De acordo com os trabalhadores, a venda do terreno, conduzida por meio de leilão e envolvendo todo o quarteirão onde o serviço funciona, ocorreu sem qualquer diálogo interinstitucional.
“Tratar um CAPS como se fosse apenas um imóvel negociável é ignorar o valor humano, social e simbólico que esse espaço carrega. Ali se constroem histórias de cuidado, afeto e pertencimento que não cabem em nenhum edital de leilão”, denunciou a médica.
O Caps, atualmente em processo de habilitação para Caps III, atende diariamente pessoas em sofrimento psíquico e atua como serviço substitutivo aos manicômios. Profissionais alertam que a desocupação ameaça vínculos terapêuticos, rompe o território de cuidado e fragiliza a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Maceió.
Para eles, a medida representa mais um capítulo da contrarreforma psiquiátrica e sanitária, que transforma políticas públicas em mercadoria. Entre as exigências da equipe estão a revogação imediata da ordem de desocupação, a garantia de continuidade do serviço no mesmo território ou em espaço equivalente e a participação da comunidade na escolha do novo local.
“A forma como tudo foi conduzido fere princípios éticos, o direito à saúde e o respeito à vida. A saúde mental não se vende. O cuidado não se despeja. E o CAPS resiste”, concluiu Magalhães.