O orçamento para o ano de 2025 do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AL) ultrapassa os R$ 840 milhões, um aumento em torno de 25% em comparação com o ano anterior. A quantidade dos recursos, no entanto, parece não acompanhar a prestação do serviço jurisdicional.
De acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o índice de eficiência do órgão alagoano é de apenas 50%.
Com isso, o TJ/AL está entre os três tribunais com menor taxa de aproveitamento total, atrás apenas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), com 42% de aproveitamento, e empatado com o TJ de Pernambuco, que aparece com o mesmo índice do TJ/AL.
Realizado periodicamente para comparar taxas referentes à eficiência dos órgãos do Poder Judiciário brasileiro, o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que varia de 0 a 100%, aponta baixos índices de aproveitamento total e altos números nas taxas de congestionamentos processuais.
Sobre os indicadores de desempenho, o TJ/AL volta a demonstrar índices deficitários e dificuldades de lidar com seu estoque de processos. Neste aspecto da pesquisa, quanto maior o índice, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu estoque de processos. O Judiciário Alagoano apresenta uma taxa total de congestionamento de 52,4%. O número representa os processos que ficaram retidos sem solução, comparados ao total de processos corridos no período de um ano.
Na fase de conhecimento do processo na 1ª instância, essa taxa sobe para 67%, ficando entre as cinco maiores do país, atrás apenas do TJ/MG e do TJ do Espírito Santo (TJ/ES), empatando com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
Outro dado que chama a atenção se refere ao índice de conciliação. O dado agregado dos tribunais estaduais mostra o percentual de 9,5%, indicando que cinco tribunais estaduais estão abaixo da média nacional. O TJ/AL apresenta o percentual de 6,7%, sendo o segundo menor do país, atrás apenas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que tem 5,9%.
O relatório está disponível no seguinte link: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/10/justica-em-numeros-2025.pdf. Os números da Justiça Estadual estão disponíveis a partir da página 98 do documento.
