Nos últimos dias, alguns municípios alagoanos têm adotado medidas com vistas à realização de concursos públicos, a exemplo de Santa Luzia do Norte, Craíbas, Mar Vermelho e Boca da Mata, que publicaram, recentemente, atos no Diário Oficial dos Municípios formalizando a intenção.
A Prefeitura de Santa Luzia do Norte sancionou, em 9 de outubro, a Lei Complementar nº 017/2025. A legislação é o primeiro passo para realização do certame, uma vez que define o quantitativo de cargos efetivos da administração municipal e estabelece as diretrizes para o ingresso no serviço público por meio de concurso público.
Já em Craíbas, a prefeitura firmou contrato com o Instituto Igeduc para planejar, organizar e executar concurso público visando ao preenchimento de vagas nos níveis fundamental, médio e superior. O contrato, com vigência de 24 meses a partir de 25 de setembro de 2025, também prevê formação de cadastro de reserva.
No município de Mar Vermelho, a prefeitura publicou aviso de cotação de preços para contratação de empresa especializada na realização de concurso público. A cotação contempla a seleção de profissionais para cargos de diversos níveis e será conduzida pelo setor de compras da gestão municipal.
Em Boca da Mata, a Lei Municipal nº 947/2025, sancionada em 25 de setembro, complementa a legislação vigente ao regulamentar o cargo efetivo de enfermeiro plantonista. A norma fixa o vencimento, carga horária e atribuições da função, com previsão expressa de que o ingresso se dará exclusivamente por concurso público.
