O Ministério dos Transportes divulgou uma nota detalhando o novo processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta, que está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil, tem como objetivo tornar o acesso à CNH mais simples e acessível para a população.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país. Apenas em 2024, já foram registradas quase 800 mil infrações por conduzir sem CNH até setembro — um número que acende o alerta sobre exclusão e insegurança no trânsito.
Para enfrentar esse cenário, o governo propõe modernizar o processo de formação de condutores, reduzindo custos e prazos, que atualmente podem ultrapassar R$ 4 mil e levar até um ano. A seguir, veja como funcionará o novo modelo de habilitação:
1. Requisitos básicos
Os critérios continuam os mesmos: ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF.
Quem optar pelo curso teórico à distância poderá confirmar a identidade digitalmente por meio da conta gov.br.
2. Abertura do processo
Cumpridos os requisitos, o candidato poderá abrir o processo de habilitação on-line, pelo site ou aplicativo do Detran do seu estado — ou presencialmente, se preferir.
O andamento da solicitação poderá ser acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
3. Etapa teórica mais flexível
Essa é uma das principais mudanças: o curso teórico deixa de ser exclusivo das autoescolas. O candidato poderá escolher como e onde estudar, sem a obrigatoriedade das 45 horas de aula.
As opções incluem:
Curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
Aulas em autoescolas presenciais ou à distância;
Escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.
4. Coleta biométrica
Após concluir o curso teórico, será necessário comparecer ao Detran para a coleta biométrica — foto, assinatura e digitais.
Esses dados serão usados em todas as etapas seguintes, garantindo a autenticidade do candidato durante o processo.
5. Exames médicos e psicológicos
A avaliação física e psicológica continua obrigatória.
O candidato deve agendar os exames em clínicas credenciadas pelo Detran, seguindo as mesmas regras atuais.
6. Aulas práticas passam a ser opcionais
Outra grande mudança: as aulas práticas deixam de ter carga horária mínima obrigatória.
O candidato poderá escolher entre fazer aulas em uma autoescola tradicional ou contratar instrutores particulares credenciados pelo Detran.
O veículo usado pode ser fornecido pelo instrutor ou pelo próprio aluno.
7. Exame teórico
A prova teórica continuará sendo obrigatória e aplicada pelo Detran, de forma presencial ou on-line, conforme a estrutura de cada estado.
Para ser aprovado, é necessário acertar pelo menos 70% das questões. O candidato pode refazer o teste caso não atinja a pontuação mínima.
8. Exame prático de direção
O exame de direção segue obrigatório e será agendado junto ao Detran.
A pontuação permanece igual: o candidato começa com 100 pontos e precisa finalizar com pelo menos 90 para ser aprovado.
Quem reprovar pode remarcar o teste e tentar novamente.
9. Permissão e CNH definitiva
Após ser aprovado na prova prática, o motorista recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
Durante esse período, não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em médias.
Cumprido o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.
10. Custos e taxas
Os valores das taxas continuam definidos pelos Detrans estaduais, mas a expectativa é de que o custo total da habilitação caia até 80%, devido à maior liberdade de escolha nas etapas teórica e prática.
