A curatela é uma medida legal que protege pessoas que não podem cuidar de si mesmas ou de seus bens, garantindo seus direitos e dignidade. Para facilitar o acesso a esse direito, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) firmaram, nesta quarta-feira (8), um termo de cooperação técnica voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam de interdição judicial. O documento foi assinado pelo defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, e pelo secretário municipal de Saúde, Claydson Duarte Silva de Moura.
O objetivo do acordo é fortalecer a atuação conjunta das instituições no atendimento, orientação e ajuizamento de ações de interdição. Essas ações permitem nomear um representante legal para pessoas incapazes de realizar atos da vida civil, como assinar documentos ou administrar suas finanças.
Segundo o defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, o acordo vai ampliar a atuação da Defensoria em casos que envolvam pessoas com algum tipo de incapacidade, garantindo a representação por meio da curatela, quando necessária, ou por procuração, nos demais casos. A Defensoria também será responsável por encaminhar à Secretaria de Saúde os usuários que tiverem dificuldade em obter o atestado médico necessário para o processo de interdição.
“Com essa união entre Defensoria e Secretaria de Saúde poderemos acelerar ações de curatela e internação, beneficiando toda a população de Maceió. Nosso papel é dialogar, construir pontes e unir esforços para melhorar a vida do cidadão”, destacou Fabrício Leão Souto.
A Secretaria Municipal de Saúde vai orientar os usuários sobre a necessidade da representação legal, agendar consultas médicas para emissão dos atestados e garantir atendimento em até 30 dias após a solicitação, sem interromper outros serviços de saúde para o paciente.
“Sempre que as instituições atuam isoladamente, o processo é mais difícil. Ao unirmos forças, conseguimos avançar mais em benefício da população”, ressaltou o secretário municipal de Saúde, Claydson Moura.
O acordo terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme interesse das partes e previsão legal.
A reunião contou com a presença da subdefensora pública-geral, Thaís Moreira; do coordenador de Estágios e Convênios, Wagner Pinto; e da defensora pública da área de saúde, Lívia Risso, todos atuantes no Núcleo de Proteção Coletiva. Também participaram a coordenadora do Núcleo de Atendimento Inicial, Luciana Faro, que atua na Seção de Atendimento à Pessoa Idosa, e o secretário executivo da SMS, Caio Aguiar.
