Uma decisão da Justiça Federal de Alagoas, em atendimento a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), garantiu proteção policial aos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que atuam no processo de demarcação física da Terra Indígena Xukuru-Kariri, localizada em Palmeira dos Índios, no Agreste alagoano, a cerca de 102 quilômetros de Maceió.
A medida foi adotada após ameaças sofridas pela equipe no início de setembro, durante o cadastramento de ocupações e levantamento de benfeitorias realizadas por não indígenas na área. Essa etapa é essencial para o cumprimento da sentença judicial que determinou a conclusão da demarcação das terras do povo Xukuru-Kariri. O levantamento das benfeitorias antecede a desintrusão e a entrega definitiva da posse aos indígenas.
No pedido encaminhado à Justiça, a AGU — por meio da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5) — relatou que os servidores foram abordados por um homem não identificado, em um quadriciclo, que os ameaçou de forma direta e reiterada. O agressor teria dito que soltaria cães, acionaria cercas elétricas e “derrubaria na bala” quem entrasse em suas terras.
O caso foi registrado em boletim de ocorrência. Além disso, mensagens circulando em grupos de WhatsApp de agricultores incentivaram atos de hostilidade contra os servidores da Funai, agravando o clima de tensão na região. Na petição, a PRF5 ressaltou que a equipe atua dentro da legalidade e que o ingresso em propriedades privadas para fins técnicos, desde que precedido de comunicação prévia, é autorizado pela Lei nº 14.701/2023.
O procurador federal Bruno Eloy, integrante da Equipe de Matéria Finalística da PRF5, destacou que as ameaças não apenas dificultam o cumprimento da decisão judicial, mas também configuram crime previsto no Código Penal e no Estatuto do Índio. Segundo ele, devido à gravidade e à complexidade da situação fundiária na Terra Indígena Xukuru-Kariri, foi instituído um comitê de crise pelo Ministério Público Federal, com participação da Defensoria Pública da União (DPU), Funai, Ministério dos Povos Indígenas, Polícia Militar e Polícia Federal.
Na decisão, o juízo da 8ª Vara Federal acatou parcialmente o pedido da AGU e determinou que:
“Se requisite, com urgência e de forma reiterada, ao Comando da Polícia Militar de Alagoas, a imediata disponibilização de força policial para acompanhar e garantir a segurança dos servidores da Funai integrantes do Grupo Técnico durante todas as atividades de cadastramento das ocupações não indígenas e levantamento de benfeitorias na Terra Indígena Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios/AL, até o dia 24 de outubro de 2025, conforme prazo inicialmente estabelecido.”
*com informações da AGU
