A TV Gazeta, da família do ex-presidente Fernando Collor, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que reveja a decisão de Luís Roberto Barroso, que suspendeu o contrato da emissora com a Globo. A informação foi divulgada pelo jornalista Carlos Madeiro, do UOL, nesta segunda-feira (6).

No pedido apresentado na sexta-feira à noite, a TV Gazeta argumenta que a situação mudou, pois Collor deixou de ser sócio da emissora, atendendo a uma determinação do Ministério das Comunicações. A transferência de suas cotas foi feita para sua esposa, Caroline Serejo, que passa a ser sócia-majoritária.

Além de Collor, a sociedade ainda inclui cotas herdadas ou adquiridas de irmãos falecidos, como Leda, Ana Luíza e Leopoldo. A atualização societária também removeu o nome do irmão Pedro Collor, falecido em 1994, e a manutenção dele vinha sendo contestada por herdeiros devido a dívidas do grupo de comunicação.

A saída de Collor do quadro societário foi autorizada pela Justiça em recuperação judicial, processo que atinge as empresas da família desde 2019. 

A decisão atende a notificação do Ministério das Comunicações, que exigiu a exclusão de Collor e do ex-diretor-executivo Luís Amorim devido a condenações no STF em maio de 2023 pelo crime de lavagem de dinheiro. Fernando James, filho de Collor, foi indicado para assumir a direção-executiva da TV.

Segundo a legislação de radiodifusão, manter sócios ou gestores condenados por lavagem de dinheiro configura infração grave, passível de perda da concessão. A Gazeta tinha 90 dias para adequar sua estrutura societária.

Na petição ao STF, a TV Gazeta afirma que realizou todas as mudanças exigidas, demonstrando “boa-fé e compromisso com as exigências administrativas”. 

A emissora contesta a decisão de Barroso, alegando que a suspensão da renovação do contrato com a Globo não protege o interesse público, mas atende exclusivamente aos interesses da própria Globo.

Segundo a TV, a Globo encerrou a afiliação de 50 anos sem apresentar justificativa técnica, financeira ou jurídica relevante, configurando “abuso de direito”. 

A manutenção do vínculo é extremamente importante para a sobrevivência da empresa em recuperação judicial, já que a Globo representa 100% do faturamento da TV Gazeta e 72,4% do faturamento global da Organização Arnon de Mello (OAM).

Decisão de Barroso

Ao suspender a renovação do contrato, Barroso afirmou que “forçar a emissora a renovar contrato trouxe grave insegurança jurídica no setor de radiodifusão”. 

Ele destacou que Collor e Amorim foram condenados por crimes envolvendo lavagem de dinheiro, e que a estrutura da TV Gazeta foi utilizada para ocultar vantagens ilícitas.

“Identifico grave lesão à ordem e à economia públicas que justifica o deferimento da providência pleiteada. A ordem de renovação compulsória de contrato de afiliação não é um meio constitucionalmente legítimo para preservar a empresa”, afirmou o ministro.

Enquanto o recurso é analisado, a TV Gazeta já negocia um acordo para retransmitir a programação da Band em Alagoas, enquanto a Globo passa sua programação pelo canal de sua nova afiliada no estado, a TV Asa Branca.

 

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