O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (1º) que os órgãos penitenciários responsáveis pelo monitoramento de tornozeleiras eletrônicas enviem atualizações diárias sobre o uso do dispositivo por Fernando Collor, ex-presidente e ex-senador, e outros investigados.
A decisão faz parte de uma iniciativa de Moraes, relator de diferentes investigações envolvendo os monitorados, que busca reforçar o controle sobre o cumprimento das medidas cautelares, evitando possíveis irregularidades.
Com a determinação, os órgãos penitenciários devem informar diariamente ao STF sobre falhas de sinal, descumprimentos ou qualquer irregularidade no uso da tornozeleira, reforçando a supervisão judicial sobre essas figuras públicas investigadas.
Além de Collor, a medida atinge:
Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), ex-deputado federal;
Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência;
Daniel Silveira, ex-deputado;
Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente de honra do PTB;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
