O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou Procedimento Administrativo, a fim de fiscalizar e acompanhar a realização de concurso público ou processo seletivo para contratação de servidores da área da educação, no Município de Piranhas, no Sertão.

O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça da cidade, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do MP desta sexta-feira (26).

Segundo o MP, o Município é alvo de uma Ação Civil Pública proposta pelo Sindicado dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), cobrando a realização de concurso público municipal, havendo também pedido liminar para disponibilização, nos autos, da relação de cargos públicos ocupados por servidores precarizados.

Na portaria, o promotor de Justiça Luiz Cláudio Branco Pires solicita à Prefeitura de Piranhas informações sobre a data da realização do último concurso público ou processo seletivo para contratação dos funcionários da educação e se há previsão de realização de novo concurso público ou processo seletivo, com o devido cronograma de atuação.