O deputado federal Marx Beltrão (PP) destacou nesta quinta-feira (18) a importância histórica da sanção pelo presidente Lula da lei que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). A norma estabelece mecanismos inéditos de proteção de crianças e adolescentes contra os perigos e abusos no ambiente virtual.

Marx Beltrão lembrou que votou a favor da proposta quando o então projeto foi debatido e aprovado na Câmara dos Deputados, reafirmando seu compromisso em defesa da infância:

“Esse é um momento histórico. Quando o projeto chegou à Câmara, não tive dúvidas em votar favoravelmente, porque sei que nossas crianças precisam de proteção. Hoje, com a sanção presidencial, essa luta se transforma em lei e passa a valer para todo o Brasil. Estamos fechando uma porta que há muito tempo estava aberta para criminosos e exploradores na internet”, afirmou.

A nova lei obriga redes sociais, plataformas digitais e aplicativos a adotar medidas de verificação de idade, restringir o acesso de crianças a conteúdos impróprios e coibir práticas criminosas como exploração sexual, assédio virtual, jogos de azar e propaganda abusiva. Também fortalece a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que passa a ter papel de fiscalização e punição.

Para Beltrão, o país dá um passo fundamental no combate à violência digital contra menores:

“A internet não pode ser terra de ninguém. Quem usa esse espaço para atacar, explorar ou manipular nossas crianças e adolescentes precisa ser responsabilizado com todo o rigor da lei. Não podemos permitir que a tecnologia, que deveria ser ferramenta de conhecimento e oportunidades, se transforme em arma contra a inocência das nossas crianças.”

O deputado também destacou o caráter pedagógico e social da medida:

“Essa lei é uma vitória da sociedade brasileira. É um recado claro de que o Brasil não tolera mais a adultização precoce, a exposição criminosa e a exploração dos nossos filhos no ambiente digital. Estamos criando um marco legal que coloca o bem-estar da criança acima de qualquer interesse econômico ou tecnológico.”

Por fim, Marx Beltrão reforçou seu compromisso permanente com a defesa das famílias e da infância:

“A infância é sagrada. Defender nossas crianças é defender o futuro do Brasil. Essa lei é um instrumento poderoso, mas precisamos seguir vigilantes, denunciando crimes, fortalecendo a fiscalização e garantindo que nenhum criminoso fique impune. Sempre estarei ao lado das famílias brasileiras nessa luta por um país mais justo e mais seguro para nossas crianças.”